Parlamentares e institui??es pedem derrubada dos vetos do Governo Federal à PSA | WWF Brasil

Parlamentares e institui??es pedem derrubada dos vetos do Governo Federal à PSA



12 fevereiro 2021    
“O Congresso Nacional tem investido esfor?os para demonstrar que o Brasil tem compromissos efetivos com a agenda ambiental", destaca a carta
© Pedro Fran?a/Agência Senado/FotosPúblicas
Por uma política pública de meio ambiente participativa e transparente capaz de atrair investimentos para o desenvolvimento do país

Por WWF-Brasil


Os deputados Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), Camilo Capiberibe (PSB/AP), Nilto Tatto (PT/SP), Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e Rubens Bueno (Cidadania/PR) e o senador Fabiano Contarato (Rede/ES), juntamente a 22 institui??es da sociedade civil e setor privado, assinam uma carta na qual solicitam apoio dos partidos políticos, das frentes parlamentares e da sociedade em geral para que o Congresso Nacional paute e derrube os vetos que o Governo Federal imp?s à Lei 14.119, que institui a Política Nacional de PSA (Pagamento por Servi?os Ambientais).

Sancionada pela Presidência da República em 13 de janeiro de 2021, a Lei 14.119 foi fruto de um amplo processo de diálogo entre parlamentares e a sociedade ao longo de quase 13 anos em que a matéria tramitou no Congresso Nacional. No entanto, os artigos vetados excluíram da lei dispositivos importantes para sua implementa??o, como mecanismos de governan?a e instrumentos econ?micos.

Em 2019, em meio ao aumento das queimadas na Amaz?nia, a Camara dos Deputados pautou o PL (Projeto de Lei) sobre o tema, que avan?ou no Senado e, por fim, de volta à Camara, foi aprovado em 22 dezembro de 2020, com o apoio das Frentes Parlamentares do Agronegócio e Ambientalista, integrando os setores produtivos e de defesa do meio ambiente em prol dessa agenda considerada prioritária. Com o objetivo de reconhecer produtores rurais que preservam áreas acima do exigido por lei e de estimular a??es capazes de promover a conserva??o florestal, o PSA é uma a??o chave para complementar políticas públicas de fiscaliza??o e combate ao desmatamento. Encaminhada à san??o presidencial, retorna ao parlamento com vetos.

Por mais de uma década, diversas organiza??es da sociedade –terceiro setor e setor produtivo– comunidade científica e órg?os gestores de meio ambiente contribuíram na constru??o do PL sobre PSA, com o desafio de criar um política nacional que n?o comprometesse as iniciativas já existentes nos estados e municípios e trouxesse seguran?a jurídica para atrair mais investidores. Boa parte dessas organiza??es est?o entre os 22 signatários da carta: Black Jaguar Foundation; CDP; Coaliz?o Brasil Clima, Florestas e Agricultura; Conciliare Consultoria Socioambiental; Confedera??o Nacional de RPPNs; CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável); ECCON Solu??es Ambientais; FAS (Funda??o Amazonas Sustentável); Funda??o SOS Mata Atlantica; Instituto BVRio; IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade); Instituto Ecofuturo; Instituto Ethos; IPAM; Natura; Observatório da Governan?a das águas; Projeto Manuelz?o (UFMG); RAPS (Rede de A??o Política pela Sustentabilidade); Solidaridad Brasil; TNC; WRI Brasil e WWF-Brasil.

“O Congresso Nacional tem investido esfor?os para demonstrar que o Brasil tem compromissos efetivos com a agenda ambiental e de emergência climática e que busca propor a??es para fazer frente ao desmatamento ilegal, ou ao aumento da emiss?o de gases efeito estufa. Esse esfor?o n?o pode ser invalidado por meio de vetos do governo federal que v?o na contram?o do trabalho que levou quase duas décadas para aprova??o. Além disso, poderá afastar investimentos vultuosos ante à falta de transparência e de instrumentos de efetiva governan?a”, destacam os parlamentares e as institui??es na carta.

O documento contém uma explica??o detalhada sobre os prejuízos que os vetos trazem à Lei 14.119. 
“O Congresso Nacional tem investido esfor?os para demonstrar que o Brasil tem compromissos efetivos com a agenda ambiental", destaca a carta
© Pedro Fran?a/Agência Senado/FotosPúblicas Enlarge
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